Termos e Condições – T de Casas

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO ANTES DE UTILIZAR O SITE E CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS

Última atualização: 6 de fevereiro de 2023

1. Informação Geral

O Portal Imobiliário T de Casas fornece aos seus usuários as condições gerais que regem o acesso, uso, navegação e registro no site www.tdecasas.pt e subdomínios. Estas condições também se aplicam ao download e uso de qualquer conteúdo disponível no site.

• Acesso, utilização, navegação e se for caso disso, registo, no site localizado sob o domínio www.tdecasas.pt e respectivos subdomínios.

• O download e o uso de qualquer informação, texto, imagem ou outros conteúdos (adiante, o “Conteúdo”) que o usuário possa aceder a partir do site.

O Que É T de Casas.Pt?

O T de Casas é uma plataforma tecnológica que facilita o contato entre usuários que querem vender ou alugar imóveis e aqueles que procuram imóveis. Nós não intervemos nas transações resultantes desses contatos e não somos uma imobiliária. Além disso, oferecemos serviços adicionais relacionados aos nossos serviços.

Quem É T de Casas?

O proprietário do T de Casas é Nelson Filipe Faustino Luís e seus dados são: Contato: 209 134 410 Morada: Rua do Brasil 126 1ºEsq 3030-775 Coimbra

Os usuários podem entrar em contato conosco por, email (geral@tdecasas.pt) ou através da nossa página web a qualquer momento.

2. Condições Gerais De Acesso E Aceitação

Antes de utilizar (visitar ou navegar) o portal imobiliário T de Casas, o usuário deverá ler e aceitar as presentes condições gerais da prestação de serviço.

Ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, supõe a aceitação e adesão expressa de todas as condições gerais por parte do usuário.

Ao proprietário de T de Casas reserva-se o direito de  modificar, estender, substituir e / ou cancelar qualquer um dos Serviços, bem como de modificar as condições gerais do site, a qualquer momento, pelo que quando o usuário acede ao portal T de Casas deve sempre consultar ou rever as nossas condições gerais.

Se, por qualquer motivo, o usuário não quiser aceitar as condições gerais do site, ele deve deixar de o usar. Qualquer  cláusula  ou condição que proponha e represente uma sobreposição, ou que contrarie as presentes condições gerais do site, não será levada em consideração pelo T de Casas e não terá efeito ou força entre as duas partes.

De acordo com as condições gerais presentes, o usuário adquire a condição de utilizador pela utilização de qualquer serviço T de Casas, seja ou não necessário um registro prévio.

Em geral, para acessar aos serviços do T de Casas, não haverá a necessidade de se cadastrar. Todavia, a utilização de alguns dos nossos serviços pode estar sujeitos a registo prévio do usuário, para o qual será sempre necessário a leitura das condições gerais do site sobres as informações prestadas sobre proteção de dados.

3. Condições E Responsabilidade De Utilização Do Portal T de Casas

O usuário do portal imobiliário T de Casas declara que leu e aceitou as condições gerais de prestação de serviços, relativas à T de Casas. Aceita também

(a) o que for estabelecido pela legislação da República Portuguesa aplicável à transmissão dos dados obtidos através do nosso serviço (conforme definido nestas páginas);

(b) não usar o Serviço para atividades ilegais;

(c) não interromper ou interferir as redes conectadas ao Serviço.

3.1 Restrições de uso

O usuário concorda em não usar o portal / serviço para fins ilegais ou que possam infringir as condições gerais da plataforma. Compromete-se a usar o serviço apenas para seu uso pessoal e sem fins lucrativos, e não para revenda, transferência ou descarte para uso ou em benefício de qualquer outra pessoa ou entidade.  Concorda em não usar, transferir, distribuir, dividir, conceder ou descartar as informações incluídas no Serviço de modo que possa competir injustamente com o portal T de Casas. E reconhece que o Serviço foi desenvolvido, compilado, preparado, revisado, selecionado e projetado pelo proprietário de T de Casas.

O usuário também se compromete a proteger os direitos autorais do portal T de Casas, durante e mesmo após a vigência deste “contrato”, e a cumprir todas as solicitações por escrito feitas pelo portal T de Casas, ou por seus fornecedores, sobre o conteúdo, a fim de proteger seus contratos, estatutários e legais direitos. comum.  Concorda em notificar o portal T de Casas, por escrito e em tempo hábil, se houver qualquer uso não autorizado do serviço por terceiros ou violações de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos que o serviço pode violar.

3.2 Restrições de uso

O usuário não pode copiar, duplicar, desmontar, recompilar, fazer engenharia reversa, executar, distribuir, publicar, exibir, modificar, importar, fazer trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do serviço, exceto para copiar ou importar algum conteúdo do serviço para seu uso pessoal sem fins lucrativos, mas tendo em conta que tem conhecimento de todos os direitos autorais.

A alteração de qualquer conteúdo dos nossos serviços representa uma infração dos direitos legítimos do portal T de Casas. Além do mais, o usuário não pode distribuir qualquer parte do serviço em qualquer outro meio, sem a autorização prévia por escrito do portal T de Casas. Incluindo, televisão, rádio, uma rede de computadores ou um link de Internet. O usuário não pode usar o serviço para melhorar a qualidade dos dados vendidos ou contribuições a terceiros. Além do mais, o usuário poderá não ter a posse de poder usar os direitos autorais, serviços ou marcas comerciais do portal T de Casas ou de terceiros de forma a dar a impressão de que tais marcas ou direitos são propriedade, estão associados ou são usados com permissão do portal T de Casas ou o seu legítimo titular. O usuário sabe que não possui qualquer direito de propriedade a cima de nenhum serviço e marcas registradas.

Saberá também que não poderá usar o Serviço, ou as informações do portal, para fins promocionais, incluindo enviar correspondência a qualquer pessoa ou entidade que use o Serviço. O usuário compromete-se a respeitar as condições gerais de prestação do serviço, nomeadamente a política de links e de framing.

3.3. Responsabilidade por uso indevido

Se o usuário usar indevidamente ou ilegalmente a plataforma ou os serviços adicionais, em particular em violação direta ou indireta das condições gerais de privacidade, o usuário será responsável perante o portal T de Casas por qualquer dano ou prejuízo causado ao portal T de Casas. Em caso de não conformidade com as condições gerais, nós reservamos o direito de cancelar unilateralmente  sem aviso prévio, o acesso do uso ou registro no nosso portal de qualquer usuário, sem que este tenha direito, a qualquer indemnização.

O usuário compromete-se a informar com a maior brevidade o portal T de Casas, sempre que perceber um uso não autorizado do site. Sempre que tomar conhecimento de uma violação de um direito do portal T de Casas ou de terceiros, ou se realizarem um uso contrário das condições gerais de privacidade.

4. Anúncios E Publicações

Para poder divulgar ou apresentar um imóvel no nosso portal, o usuário terá que se registar. Ao faze-lo, o usuário garante que todas as informações incluídas no anúncio são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O utilizador garante ainda que o imóvel está disponível no momento da publicação ou que ficará disponível a curto prazo, evitando assim a publicação de bens já reservados ou alugados. No portal T de Casas, fazemos todos os esforços para verificar a integridade e exatidão das informações publicadas nos anúncios, mas não podemos garantir a exatidão total dessas informações. Portanto, o usuário compromete-se a manter a informação sempre atualizada, avisando-nos com a maior brevidade possível de qualquer informação obsoleta ou imprecisa. Ao publicar um anúncio, o utilizador assume que é proprietário da propriedade que está a anunciar (ou que está devidamente autorizado pelo proprietário para a sua publicação) e que é o único responsável pela veracidade desta informação. Desta forma, o usuário será o único responsável por qualquer responsabilidade ou dano causado pela publicação destas informações.

O portal T de Casas é o responsável por medir o que está descrito nestas condições gerais de privacidade e nas normas aplicáveis. O preço e outras informações que aparecem nos anúncios, relativas aos imóveis, não são nem se trata de uma oferta comercial da nossa parte.

Para publicar um imóvel ou colocar um anúncio, o usuário só precisa seguir as etapas descritas no site. Assim que o processo de publicação do anúncio for concluído, se o usuário for um anunciante privado, precisará de verificar o e-mail fornecido no registo ao receber uma comunicação de confirmação no endereço de e-mail fornecido durante a publicação.

4.1. Serviços Gratuitos para Usuários Particulares

O usuário privado que anuncie um imóvel no nosso portal, reconhece que a utilização gratuita do serviço e afixação de anúncios é limitada e apenas poderá colocar 5 imóveis ou bens (para venda ou arrendamento), a fim de experimentar o serviço, os mesmos poderão ser publicados indefinidamente, até que sejam vendidos ou arrendados. A publicação será cobrada caso se verifique alguma destas condições:

• Imóvel colocado à venda por um valor superior a 1 milhão de euros;
• O imóvel está anunciado para arrendamento por um valor superior a 3.000 € / mês;
• O imóvel já está anunciado no portal T de Casas, pelo que pode ser considerado um anúncio duplicado;

Quando o número de anúncios gratuitos se esgotarem, se o usuário desejar anunciar um imóvel adicional, deve optar por adquirir um dos serviços de publicação paga do portal T de Casas. O portal T de Casas poderá manter alguns dos dados bloqueados, desde a data da desativação dos anúncios do último usuário, a fim de evitar o uso indevido do serviço gratuito ou qualquer tipo de fraude. Veja nossa política de privacidade para mais informações.

5. Regras De Publicação De Anúncios

Ao usar os serviços de divulgação de imóveis, o usuário é obrigado a:

• Não publicar imagens repetidas do imóvel ou com qualquer tipo de moldura, logotipo, texto ou marca d’água;
• Não publicar imóveis com tipologia diferente da contratada (construção nova / usada);
• Não adicione mais números de contato do que o tipo de planos lhe permite;
• Não publique imagens que não sejam relevantes para o anúncio (como, por exemplo, imagens de animais ou pessoas, imagens vazias, áreas turísticas ou comerciais em torno de propriedades ou monumentos );
• Não publicar imóveis com operação diferente da contratada (venda / arrendamento);
• Não adicione outros números de telefone ou e-mails de contato fora do espaço fornecido no anúncio;
• Não publique propriedades em locais diferentes do local contratado;
• Não publique imóveis que não estejam disponíveis a curto prazo, anuncie bens já angariados, reservados ou arrendados;
• Não publique propriedades para uso turístico;
• Não marque uma foto de anúncio como “planta” se ela não corresponder à planta baixa de uma propriedade;
• Insira o endereço exato para localizar corretamente o imóvel, inclusive ao selecionar a função “ocultar endereço”;
• Não publique preços imprecisos (por exemplo, indique que o preço inclui garagem e acrescente o preço adicional da garagem na descrição do imóvel);
• Especifique a classe energética, acompanhando-a com a imagem do “certificado energético”, que comprove que a propriedade possui este certificado.

O utilizador reconhece que o portal T de Casas tem o direito de retirar anúncios que não cumpram as presentes regras de publicação, das condições gerais de privacidade ou as Condições Especiais, se aplicável.

5.1 Medidas antifraude

Para impedir que o usuário use os Serviços de forma fraudulenta, o portal T de Casas poderá  colocar em quarentena anúncios com conteúdo ou material suspeito.  Os anúncios em quarentena não ficarão visíveis no site até que sejam verificados quanto à legalidade das condições gerais.

O portal T de Casas tem todo o poder, mas não a obrigação, de investigar todos os casos de fraude relatados pelos usuários e, neste caso, o anunciante deverá cooperar na realização da mesma investigação.

Dentro das publicações criadas pelo usuário, o utilizador aceita e reconhece que o portal T de Casas não será responsável por quaisquer perdas e danos diretos ou indiretos associados à utilização fraudulenta dos Serviços e, em particular, à aplicação de mecanismos e medidas antifraude, incluindo,  as limitações mencionadas abaixo indicadas:

• Pedra de negócios;
• Perda de valores, lucros ou rendimentos;
• Perda de contratos ou direitos benefícios ou contratos;
• a perda de dados;

O portal T de Casas tem toda a legitimidade para  implementar a qualquer altura  outras medidas antifraude que achar adequadas às necessidades do momento.

6. Serviços Adicionais

Conforme mencionado no início desta página das condições gerais, além de utilizar o site o serviço para conectar pessoas que estão a oferecer e a procurar imóveis por meio da publicação de anúncios, também oferecemos uma série de Serviços Adicionais. Ofertas de serviços:

• Serviço de foto-reportagem, vídeo e virtual-tour 360º.
• Serviço de estimativa de preço(poderá não ser uma avaliação real)

Os serviços adicionais podem estar sujeitos a outras Condições Especiais que não as presentes Condições Gerais.

7. Propriedade Intelectual E Industrial

7.1. Informação e materiais contidos no site

Pelas condições gerais presentes, o usuário  aceita e reconhece todos os direitos sobre os conteúdos e elementos que são apresentados no site (incluindo, sem limitação, textos, fotografias, gráficos, mapas, designs, imagens, software, áudio, sinais distintivos, vídeo, logotipos, marcas, nomes comerciais, domínios, etc.) pertencem ao portal T de Casas, ou, quando aplicável, a terceiros que consentiram com a sua transferência para o portal T de Casas, razão pela qual temos todos os direitos e licenças necessários para a sua utilização.

O fato de existir um consentimento da nossa parte(T de Casas) que o usuário acesse, navegue, descarregue documentos do site, não implica de forma alguma que desistamos, nem transmitimos ou outorgamos o direito de adquirir a propriedade sobre os mesmos. O usuário tem apenas o direito de uso estritamente pessoal e privado, com o único propósito de usufruir do serviço. Portanto, o usuário não pode manipular nenhum elemento identificador do portal T de Casas ou do seu proprietário. Em particular, o uso de qualquer material ou elementos do Site para inclusão, no todo ou em parte, em outros sites e aplicativos é proibido, sem nossa permissão prévia por escrito, e o uso de qualquer elemento ou informação de tal forma para dar a impressão de que pertence ou está associado ao usuário.

7.2. Material publicado pelo Utilizador

Os documentos e informações publicados no nosso Site, devem respeitar os direitos de propriedade intelectual, imagem e industrial nela existentes.

Pelo simples facto de enviar, publicar, compartilhar informações, dados não pessoais, fotografias ou qualquer outro material connosco, o usuário concede-nos uma licença com efeito mundial, com o poder de conceder essa mesma licença a empresas associadas e a terceiros e pela duração máxima de proteção autorizada por lei.

O usuário autoriza-nos em particular a:

• Adicionar marcas d’água do portal T de Casas para evitar a publicação dessas fotos por terceiros não autorizados.
• Uso de informações imobiliárias anunciadas no site T de Casas  que estejam em avaliações de imóveis, relatórios estatísticos, preços e benchmarks históricos do mercado imobiliário. Essas informações podem ser usadas mesmo após a exclusão das propriedades do site.
• Reprodução, comunicação pública, disseminação, distribuição e transformação.

8. Responsabilidade De Enunciado

O usuário reconhece que ao usar o serviço está por sua próprias custas e sob sua responsabilidade e aceita que o serviço e qualquer elemento nele contido, incluindo conteúdo, serviços, bens ou anúncios e outros elementos são fornecidos “tal como estão”, e que o portal T de Casas não garante, explícita ou implicitamente, que os elementos serão adequados para um determinado fim ou uso. O portal T de Casas não garante que o serviço seja compatível com o seu hardware ou software, nem que o serviço contenha erros, vírus, worms ou cavalos de Tróia e não assume nem se responsabiliza por qualquer dano causado por esses elementos destrutivos, ruins ou agressivos.

O usuário tem conhecimento que o portal T de Casas, seus fornecedores não são responsáveis (1) por danos, sejam causados por negligência do portal T de Casas, por seus funcionários, autônomos(freelancers) contratados pela empresa, agentes, fornecedores ou pessoas vinculadas ao serviço, não sendo o portal T de Casas responsável por quaisquer lucros cessantes, prejuízos em geral, danos indiretos ou colaterais, nem pela consequente propositura de ações judiciais contra o portal T de Casas por terceiros; nem (2) quaisquer falhas, desvios, omissões, atrasos ou outros erros de serviço causados pelo seu computador ou pelo uso do serviço no mesmo computador. Os conteúdos de outros sites, bens ou anúncios que possam estar ligados ao serviço não são geridos ou controlados pelo portal T de Casas. T de Casas, portanto, não é responsável pela disponibilidade, conteúdo ou exatidão de outros sites, serviços ou bens que poderão estar interligados ou vinculados ou anunciados no serviço.

O portal T de Casas (a) não garante, de forma explícita ou implícita, o uso de links fornecidos em ou para qualquer outro serviço, (b) não garante a exatidão, integridade, utilidade, adequação ou totalidade de qualquer outros serviços, serviço, mercadoria ou publicidade que pode estar relacionada ao serviço.

O portal T de Casas não se responsabiliza pela veracidade ou disponibilidade continuada das linhas e equipamentos telefônicos que o usuário utiliza para aceder ao serviço. O usuário entende que o portal T de Casas e/ou prestadores de serviços e colaboradores podem cancelar o acesso aos conteúdos (de outros sites, serviços, bens ou anúncios) a qualquer momento, com base nas condições gerais de privacidade.

9. Contrato Com Terceiros Através Do Site

O usuário sabe e aceita que se houver qualquer relação contratual ou extracontratual haja uma formalizada com anunciantes ou terceiros contactados através do portal T de Casas, sendo então entendida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e / ou terceiro. Consequentemente, o usuário aceita que o portal T de Casas não assuma qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza causados pelas suas negociações, conversas e / ou relações contratuais ou extracontratuais com anunciantes ou terceiras pessoas, físicas ou jurídicas, contactadas.

O portal T de Casas tem como objetivo disponibilizar informações atualizadas através do site. Consequentemente, esta informação pode variar com uma certa frequência, pelo que se recomenda consultá-la com frequência, nomeadamente antes de efetuar qualquer transação de compra ou venda de um imóvel.

O portal T de Casas esforça-se de forma cuidadosa para verificar a autenticidade dos dados fornecidos pelos proprietários dos imóveis anunciados no site, bem como os dados das agências e incorporadoras desses imóveis. No entanto, o portal T de Casas não garante a total confiabilidade dos dados citados, pois podem conter informações imprecisas e incorretas.

Os preços e outras informações que aparecem no Site não tem como objetivo ser uma oferta contratual. São publicados apenas para fins meramente informativos.

O portal T de Casas disponibiliza ao anunciante meios suficientes para que cumpra a sua obrigação de informar sobre a eficiência energética do imóvel divulgado e de anexar o certificado energético correspondente ao anúncio. Assim, o anunciante é o único responsável pelo cumprimento desta obrigação legal, e o portal T de Casas não é de forma alguma responsável pelo seu incumprimento.

O portal T de Casas não se responsabiliza caso haja alguma hipotecas, ônus, créditos ou quaisquer outros encargos que possam estar ligados aos imóveis anunciados no site.

Sem prejuízo do disposto nestes avisos(condições gerais), O portal T de Casas alerta que não se responsabiliza pelas informações contidas na oferta imobiliária em questão. De acordo com as disposições relativas à defesa do consumidor, a informação em causa, relativa à compra / venda e arrendamento de habitação, será disponibilizada aos compradores nas lojas das respetivas imobiliárias ou será prestada diretamente pelos proprietários.

10. Responsabilidade Civil

O portal T de Casas, seu responsável e empregados, não serão responsáveis, direta ou indiretamente, a qualquer título, perante o usuário ou qualquer outra pessoa por: (1) erros de serviço e omissões; (2) atrasos, erros ou interrupções na transmissão ou entrega do Serviço; (3) perda ou dano, ou por qualquer outro motivo de inadimplência.

11. Limites Responsabilidade Civil

Por qualquer motivo, inclusive negligência, o portal T de Casas será civilmente responsável perante o usuário pelos danos, diretos ou indiretos, mesmo que um representante autorizado do portal T de Casas tenha especificamente conhecimento da possibilidade de produzir tais danos, causados pelo uso ou impossibilidade de uso, o serviço, ou qualquer link ou elemento do serviço, ou a prestação das condições gerais de privacidade, como lucros cessantes, ganhos antecipados ou perda de ágio(benefício). Em nenhuma hipótese o portal T de Casas será responsabilizado, perante o usuário, por danos, perdas e direitos (incluídos no contrato ou envolvendo atos civis ilícitos, inclusive negligência). A responsabilidade total do portal T de Casas não pode ultrapassar o valor que o usuário pagou para aceder a essas páginas na web, se tal pagamento tiver ocorrido.

O portal T de Casas exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos à transmissão, disseminação, armazenamento, disponibilidade, recepção, obtenção ou acesso aos serviços e, em particular, mas não exclusivamente, pelos danos e perdas que possam ser devidos a : (1) desrespeito da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou da ordem pública resultante da obtenção, utilização ou acesso aos serviços; (2) violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos industriais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à vida privada e familiar e à imagem das pessoas, direitos de propriedade pertencentes a terceiros, como em consequência de uso indevido dos serviços; (3) a prática de atos de concorrência desleal e publicidade ilegal decorrentes da utilização dos serviços; (4) insuficiência, para qualquer finalidade, e fraude nas expectativas geradas pelos serviços; (5) incumprimento, atraso na execução, execução defeituosa ou rescisão, por qualquer motivo, das obrigações contraídas por terceiros e dos contratos celebrados com terceiros, através ou com motivo de acesso aos serviços.

O portal T de Casas não se responsabiliza pelas comunicações que se realizem entre os utilizadores, nem pelos acordos que celebrem a partir das ofertas que aparecem no site.

O portal T de Casas cumprirá todas as diligências exigidas dela, caso tome conhecimento de alguma fraude ou crime cometido por meio de sua plataforma. Nesse sentido, o portal T de Casas colaborará ativamente com a polícia judiciária e outras autoridades competentes para processar esses crimes.

12. Garantias E Declarações

O utilizador tomou partido, declara, garante e promete que: (1) tem a capacidade legal para fazer parte deste Acordo; (2) ter pelo menos dezoito (18) anos de idade; (3) não usará nenhum dos direitos concedidos nesta pagina CGP para fins ilegais; (4) e usará o serviço apenas na forma estabelecida pelas nossas condições gerais.

13. Indemnizações

O usuario concorda, às suas custas, em indenizar, defender e apoiar o portal T de Casas e seus funcionários contra qualquer reclamação, denúncia, ação judicial ou outro processo legal movido contra o portal T de Casas e seus funcionários, na medida em que tal reclamação, acusação, ação legal ou processo seja com base ou surgindo em conexão com o serviço ou qualquer link para ele, incluindo, mas não se limitando a: (1) o uso feito pelo usuário ou qualquer outra pessoa usando o serviço em seu computador; (2) na inconformidade com as condições gerais por parte do usuário ou de outra pessoa que utilize seu computador; (3) a alegação de que o uso do serviço feito pelo usuário, ou outra pessoa, infringe os direitos de propriedade intelectual (conforme definido aqui) de terceiros, ou os direitos de personalidade ou publicidade que sejam difamatórios ou que sejam prejudiciais ou prejudiciais a terceiros; (4) qualquer omissão, adição, inserção ou modificação, ou qualquer uso não autorizado do serviço feito por você ou qualquer outra pessoa usando seu computador (se aplicável); (5) adulterar ou alterar qualquer representação do usuário ou garantia incluída neste documento; ou (6) violação de quaisquer promessas ou acordos posteriormente celebrados pelo usuário.

O usuário concorda em pagar todos os custos, danos e perdas, incluindo, mas não se limitando a, taxas razoáveis por serviços jurídicos e custos decorrentes ou relacionados a quaisquer reclamações, denúncias ou outros procedimentos decorrentes.

14. Dados Pessoais

Para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, no portal T de Casas informa o usuário da existência de um ficheiro de dados pessoais, criado por e para o portal T de Casas, sob a sua responsabilidade, a fim de gerir a relação do portal T de Casas com os usuários que fornecem dados pessoais ao portal T de Casas ( “usuários pessoais”) e fornecer conteúdo para seu portal imobiliário.

T de Casas alerta para a existência de “cookies” no seu site.

15. Termos

O usuário e o portal T de Casas podem encerrar seu relacionamento a qualquer momento, sem prévio aviso, por descumprimento do disposto nas condições gerais. Ao término do contrato, o usuário deixará de utilizar o serviço e destruirá todo o material obtido. Por outro lado, caso o utilizador não cumpra qualquer norma prevista pelas condições gerais, T de Casas, sem prejuízo da responsabilidade pelos danos que daí possam advir, pode, de imediato e sem aviso prévio, decidir pela rescisão da sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao site ou aos seus variadíssimos serviços.

16. Lei Aplicável

Todas as condições gerais estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer divergência de ideias, conflito que possa estar relacionado com a utilização do site e das candidaturas será submetido e resolvido, na medida do permitido pela lei aplicável, pelos tribunais de Coimbra.

17. Vários

O usuário aceita que o portal T de Casas se reserva o direito de modificar o conteúdo das especificações técnicas de qualquer aspecto do serviço a qualquer momento a seu critério. Também concorda que tais mudanças podem afetar seu acesso ao serviço.

18. Contrato Completo

As condições gerais e outros termos e condições do serviço incorporado no portal T de Casas, integram em pleno o contrato entre o usuário e o portal T de Casas e estabelecem a utilização do serviço.

19. Termos E Condições De Link E Framing

O usuário deverá ler todas as condições gerais de links e framing antes de fazer as conexões (por links) ou framing neste site. O usuário só pode fazer conexões ou enquadramentos neste site se concordar em se comprometer com estes termos e condições, bem como com todos os termos e condições de serviço deste site. É possível ao portal T de Casas modificar os termos e condições dos links e dos framings. Portanto, o usuário deve consultar essas informações com frequência. Se o usuário continuar a direcionar links ou framing para este site após a modificação das condições gerais de links e framing, entenderemos que o usuário aceita as condições gerais de links e framing modificados. Para atividades de ligação e de enquadramento, as disposições relativas ao uso do serviço serão aplicadas neste site.

19.1. Consentimento para a aceitação das condições gerais de prestação o site

Ao ligar-se ao nosso site, entendemos que o utilizador leu e aceita os termos e condições de fornecimento de links e framing, bem como os presentes termos e condições gerais de prestação de serviços.

19.2. Propriedade intelectual

O usuário tem conhecimento e sabe que o site, entre outros, textos, conteúdos, comentários que publicam anonimamente participantes de fóruns “T de Casas”, elementos audiovisuais, fotografias e gráficos, foram concebidos pelo portal T de Casas para a sua apresentação num formato único. e aparência, com o estilo do portal T de Casas e que tal estilo seja protegido por direitos autorais, marcas, tratados internacionais e outros direitos de propriedade e leis aplicáveis, bem como convenções internacionais. Ao vincular ao Site e aos Aplicativos, de acordo com os Termos e Condições para Fornecimento de Links e framing, é concedida uma licença não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para usar a marca T de Casas exclusivamente como um link de seu site para o portal T de Casas.  O uso de marcas registradas ou do nome do T de Casas não é permitido sem o consentimento prévio por escrito do portal T de Casas.

19.3. Restrições ao link com a página principal do site

Sem intencionar ou limitar o que está definido nos termos e condições, o usuário pode ligar-se a partir do seu site à página principal do TdeCasas.pt, atualmente localizada em https://www.TdeCasas.pt (“pagina principal”), sempre que o avise com antecedência e até carta dirigida a T de Casas (Rua do Brasil 126 1º Esq. 3030-775 Coimbra) ou por email: geral@tdecasas.pt

Além disso, o usuário não se pode enlear (por meio de link) para qualquer site que contenha temas, obscenos, nomes, profanos, difamatórios, ilegais, materiais ou informações inapropriadas,  indecentes ou ilegais.  Todas as informações que violam os direitos de propriedade intelectual, propriedade relevante ou direitos de privacidade e publicidade.

19.4. Restrições de framing e atividades de vínculos:

O portal T de Casas tem o maior cuidado e preocupação com a integridade do site, quando vistos de forma específica, apenas por terceiros, ou vistos em um contexto criado exclusivamente por terceiros. O portal T de Casas tenta tomar o máximo de cuidado com as atividades relacionadas com links para páginas internas, externas, ou com framing. Nesse propósito, sem limitar as condições gerais expostas, o usuário deve solicitar explicitamente e garantir expressa autorização por escrito, para T de Casas  (Rua do Brasil 126 1º Esq. 3030-775 Coimbra), e incluir: a) nome, endereço de e-mail e número de telefone, b) nome da empresa, c) endereço do site ou direções onde o link proposto ou link de enquadramento aparecerá, incluindo conteúdo ou páginas da Web do site que você deseja vincular ou orientar.

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