de Redação TdeCasas 
Imagem: DocChicago @pixabay
Proposta do Governo sobre o projeto Mais Habitação, debate-se hoje no Parlamento juntamente com iniciativas da oposição.
O governo tornou uma prioridade abordar a crise habitacional e revelou um plano ambicioso que promete soluções efetivas. A proposta legislativa do programa Mais Habitação será discutida hoje, dia 19 de maio de 2023, na Assembleia da República, juntamente com outros projetos da oposição. Com base na fórmula AIDA (Atenção – Informação – Ação), apresentamos o seguinte resumo das principais medidas às quais se deve prestar atenção:
Limitações no aumento da renda em novos contratos: além de considerar os coeficientes de desvalorização automática dos últimos três anos, o valor inicial da renda de imóveis que estiveram no mercado por habitação recuperada nos últimos cinco anos não pode exceder 2% relativamente à renda anterior.
Exclusão de casas à venda por um valor inferior ao que pode ser financiado: casas à venda por um valor inferior ao que pode ser financiado não serão afetadas pelas restrições ao aumento da renda.
Atualização do rendimento antigo conforme a inflação: os contratos de arrendamento antigo serão atualizados conforme a inflação e beneficiarão de isenção de IRS e IMI.
Prazo de reinvestimento para venda de imóvel adiado por dois anos: para evitar pagar impostos acima do permitido, o prazo de reinvestimento para venda de imóvel é adiado por dois anos.
Estado paga salários em atraso após três meses de não pagamento: O Estado substituirá o inquilino e pagará os salários após três meses de não pagamento, fortalecendo o mercado de recuperação de imóveis.
Estímulo à conversão de Alojamento Local em arrendamento: imóveis afetados pelo Alojamento Local que forem disponibilizados para arrendamento terão cobertura de imposto de renda e relatórios de rendimento até 31 de dezembro de 2029.
Com essas medidas, o governo espera aumentar a oferta habitacional, fornecer soluções acessíveis e incentivar a estabilidade do mercado de arrendamento. Ainda há muito a ser discutido no parlamento, mas este é um passo crucial na busca por uma solução duradoura para a crise habitacional. Fique atento a atualizações e acompanhe o progresso deste programa, pois ele busca alterar significativamente a indústria de alojamento em Portugal.
