de Redação TdeCasas 
Imagem: Wiktor Karkocha @unsplash
Proposta de lei apresenta medidas para equilibrar o mercado de Alojamento Local em Portugal
O Governo apresentou um novo pacote de habitação que promete revolucionar o mercado de Alojamento Local (AL) em Portugal. Segundo a proposta de lei que agora vai seguir para debate no Parlamento, as emissões de novas licenças de AL serão suspensas até 2030, mas apenas nos territórios de alta densidade ou onde há falta de casas para habitar.
Esta medida visa garantir uma distribuição equilibrada de habitação no país e incentivar a utilização de alojamentos locais instalados em moradias, que não serão afetados por esta restrição. Além disso, a proposta legislativa prevê ainda a “caducidade das licenças por qualquer causa de transmissão, salvo em casos de sucessão”.
Outra novidade que irá agradar aos proprietários de AL é a redução da contribuição extraordinária para o AL para 20%, ao invés dos atuais 35%. Esta medida visa apoiar os proprietários de AL e incentivar a manutenção deste tipo de alojamento no mercado.
Para incentivar ainda mais a mudança das casas de AL para arrendamento, as casas atualmente afetas ao Alojamento Local que transitem para o mercado de arrendamento vão ter isenção de IRS e IRC sobre as rendas até 31 de dezembro de 2030. Para tal, o contrato de arrendamento terá de ser efetuado até 31 de dezembro de 2024.
Estas medidas são uma excelente oportunidade para proprietários de AL que procuram novas formas de rentabilizar os seus imóveis e garantir uma distribuição equilibrada de habitação no país. Não perca esta oportunidade e esteja atento ao debate no Parlamento sobre a proposta de lei. Aproveite esta oportunidade única para investir no mercado de alojamento local em Portugal!
