de Redação TdeCasas 
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Os bancos que aderirem à garantia pública para crédito à habitação a jovens terão um limite no valor que podem emprestar, com a possibilidade de solicitar um reforço caso o montante inicial se esgote. No entanto, a regulamentação necessária para implementar esta medida ainda não foi finalizada.
O montante máximo de garantia será definido pelo Ministro das Finanças e será repartido entre os bancos que assinarem o protocolo com o Estado. Apenas estas instituições poderão conceder crédito com esta garantia pública.
Apesar do interesse crescente por parte dos jovens em obter crédito à habitação com esta vantagem, a medida ainda não está em vigor devido à falta de regulamentação, que poderá demorar mais algumas semanas.
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A garantia pública tem como objetivo apoiar jovens entre os 18 e os 35 anos, residentes em Portugal, com rendimentos até 81.199 euros anuais, na compra da primeira casa. O valor da habitação não pode exceder 450 mil euros. A intenção é que o Estado cubra até 15% do valor da compra, facilitando o acesso ao financiamento de até 100% do valor da casa.
O Banco de Portugal alerta que os bancos devem manter o cumprimento das regras de concessão de crédito, mesmo com a garantia pública, para garantir a estabilidade do setor financeiro e evitar o aumento do esforço mensal dos clientes.
A regulamentação prevê que a garantia pública será válida até 2026, com um prazo de 10 anos, e estará isenta de comissão de garantia e imposto de selo.
