de Redação TdeCasas 
Imagem: Andrea Piacquadio @pexels
Governo reduz taxa de IRS sobre rendimentos prediais. Este desagravamento fiscal só será aplicado a novos contratos e renovações após entrada em vigor da lei.
O Governo de António Costa apresentou o programa Mais Habitação com uma série de medidas destinadas a melhorar o mercado de arrendamento residencial. Uma das principais mudanças é a redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais de 28% para 25% para os contratos celebrados até cinco anos.
No entanto, é importante destacar que esta redução fiscal só será aplicada a novos contratos de arrendamento e renovações contratuais feitas após a entrada em vigor da nova lei. A proposta de lei apresentada pelo Governo no Parlamento esclarece que a taxa especial de IRS para o arrendamento residencial só será aplicada a partir da data de entrada em vigor da presente lei.
Além disso, a redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais varia de acordo com a duração do contrato de arrendamento. Contratos de arrendamento entre 5 e 10 anos terão a taxa reduzida de 23% para 15%. Já os contratos entre 10 e 20 anos terão uma redução de 14% para 10%, enquanto os contratos com mais de 20 anos terão a taxa reduzida de 10% para 5%.
O desagravamento fiscal sobre as rendas das casas é uma das políticas fiscais propostas pelo Governo para estimular o mercado de arrendamento de longa duração. Num momento em que os contratos geralmente não ultrapassam 5 anos, a redução do IRS sobre os rendimentos prediais é uma medida importante para incentivar a oferta de casas no mercado de arrendamento.
