de Redação TdeCasas 
Imagem de: David L. Espina Rincon @unsplash
Polémica surge em torno da possibilidade de limitar a compra de casas por estrangeiros nas Ilhas Baleares e em Portugal.
Governo das Baleares quer proibir compra de casa por estrangeiros e promete pressionar pela medida.
O Governo das Baleares está a preparar uma medida para proibir a compra de casas por estrangeiros, uma medida que tem gerado polémica em Espanha e Portugal. Segundo a Comissão Europeia, para que um Estado-membro da União Europeia possa limitar a compra de casa a não residentes, é necessário que existam “razões imperiosas de interesse geral” reconhecidas na jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE).
A eurodeputada espanhola das ilhas Baleares, Rosa Estaràs, do Partido Popular (PP), questionou a Comissão Europeia sobre a possibilidade dos Estados-membros limitarem a compra de casas a não residentes, tendo em conta as restrições à circulação de capitais entre os países da UE. A resposta oficial de Bruxelas recorda que o artigo 63º do Tratado sobre o Funcionamento da UE proíbe as restrições à circulação de capitais relacionadas com a aquisição de bens imóveis por cidadãos não residentes, mas que tais restrições podem justificar-se por “razões de ordem pública ou de segurança pública, ou por razões imperiosas de interesse geral reconhecidas na jurisprudência do TJUE, desde que não sejam discriminatórias e sejam proporcionais ao objetivo pretendido”.
O vice-presidente do Governo das Baleares, Juan Pedro Yllanes, tem defendido que o TJUE poderia aceitar uma “exceção balear” para permitir esta medida, tendo em conta as “circunstâncias especiais” existentes nas Ilhas. Por sua vez, a secretária-geral do partido Podemos e atual ministra dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Ione Belarra, prometeu “pressionar” a parte socialista do governo da Espanha para que “as ilhas possam legislar a restrição à compra de casas a não residentes”.
Portugal também tem equacionado a possibilidade de proibir a venda de casa a estrangeiros, mas a medida não entra, para já, nos planos do Governo. O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de lei para proibir a venda de imóveis a cidadãos ou empresas com sede ou residência permanente no estrangeiro, como forma de combater o aumento de preços no mercado imobiliário. Contudo, o setor imobiliário tem manifestado preocupação com a medida, afirmando que ela poderia “implodir o mercado”.
Apesar das divergências, é evidente que a questão da restrição à compra de casas por estrangeiros tem gerado controvérsia tanto em Espanha como em Portugal. Ficaremos atentos para acompanhar a evolução deste tema nos próximos meses.
