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Pacote habitação dá respostas antes das “soluções definitivas” do PRR

Wikimedia Commons O primeiro-ministro António Costa afirmou que o programa "Mais Habitação" permitirá ter soluções transitórias para dar resposta a casos de emergência e enquanto se constroem soluções definitivas com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é proteger as famílias e aumentar o número de casas acessíveis para as famílias portuguesas. Neste...

Transformar lojas em apartamentos ou casas? Condomínios avisam… têm de ser ouvidos

Condomínios têm alertado sobre a necessidade de ouvir os moradores antes de converter lojas em casas. Entenda as razões e as implicações dessa decisão. O pacote legislativo para a habitação em Portugal tem suscitado várias reações, com especial destaque para o programa Mais Habitação. Este prevê que terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser utilizados para...

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