de Redação TdeCasas 
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A Iniciativa Liberal propôs um projeto de lei, denominado “fénix”, que visa aumentar a oferta de habitação em Portugal. Segundo o partido, o Estado deve disponibilizar o seu vasto património imobiliário público devoluto à iniciativa privada e/ou social para a criação de oferta de habitação a curto prazo.
Os privados podem identificar o património imobiliário do Estado que se encontra devoluto e apresentar uma oferta de aquisição para reabilitação e reconversão da habitação num espaço habitável, fazendo uma licitação pelo imóvel. Os compradores terão de reabilitar os imóveis e disponibilizá-los para “rendas acessíveis durante cinco anos” ou destiná-los a “habitação própria e permanente”.
No final desses cinco anos, o proprietário pode dar a utilização que quiser ao imóvel. A proposta dos liberais refere ainda que o Estado tem direito de preferência relativamente aos prédios sobre os quais incide a candidatura, desde que apresente um plano de reconversão ou reabilitação para habitação alternativo ao da candidatura.
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, criticou o programa Mais Habitação apresentado pelo Governo, considerando que o mesmo vai determinar a “morte do arrendamento local” e ser uma “agressão insustentável à propriedade privada“. O partido defende que as questões do arrendamento compulsivo são inadmissíveis no quadro constitucional de Portugal e questiona como é que isso vai acontecer na prática.
