de Redação TdeCasas 
Imagem de:Frederico Erthal @pexels
Pacote Mais Habitação pode simplificar processos de inventário
As associações de proprietários AIL e CCP alertam que as heranças indivisas são uma das causas para a existência de muitos imóveis devolutos e que o pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo poderia simplificar os processos de inventário dessas heranças. As associações sugerem que o Estado crie uma “task force” para mapear o patrimônio devoluto e propor obras de conservação para que possam ser destinados a arrendamento.
Proposta de arrendamento coercivo é inconstitucional e inviável
As associações denunciam também a proposta de arrendamento coercivo, que consideram inconstitucional e inviável operacionalmente. Em relação ao mercado de arrendamento, as associações propõem acabar com o congelamento de rendas em 2024 e subsidiar diretamente os inquilinos carenciados pelo Estado.
Críticas à fixação de teto máximo de 2% para atualização de rendas
As associações criticam a fixação de um teto máximo de 2% à atualização de rendas, considerando que é um ato leviano que irá retirar casas do mercado de arrendamento. As alterações que o Governo pretende implementar no segmento do Alojamento Local também são contestadas pelas associações de proprietários, que consideram que há uma gritante injustiça ao retirar licenças de AL aos proprietários individuais, mas não aos imóveis que têm hipoteca, protegendo os bancos.
Benefícios fiscais não conseguem superar falta de confiança dos proprietários
Embora os benefícios fiscais concedidos aos contratos de média e longa duração sejam significativos, as associações consideram que não conseguem sobrepor-se à falta de confiança dos proprietários e às medidas anunciadas que consideram como “terrorismo”.
