de Redação TdeCasas 
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Programas de Valorização e Arrendamento Acessível Contribuem para Diminuição de Receitas
A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, deve-se ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.
Conforme o ECO, que se baseia na Conta Geral do Estado, divulgada esta terça-feira (16 de maio de 2022), os últimos dados, de dezembro de 2022, indicam que o programa não estava a ter a adesão esperada. Entrou em vigor em 2019 e, desde então, existem apenas 950 contratos ativos, abrangendo menos de 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período. Recorde-se que a meta prevista pelo Executivo era de 20%.
Essa queda acentuada na receita também é atribuída às operações de aquisição onerosa conduzidas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), onde não se registaram aquisições de imóveis ou de direitos reais menores, conforme a publicação que cita o documento.
No entanto, destaca-se que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) adquiriu, “por 74 milhões de euros, mediante pagamento a prestações, o direito de superfície sobre nove imóveis do Estado” (transmissão feita por autos de cessão), lê-se na nota.
Além disso, é importante mencionar que o Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contabilizou 27.475 registos de imóveis até 31 de dezembro de 2022, sendo que 19.717 dizem respeito a imóveis do tipo edificado e 7.758 a terrenos.
Com a queda significativa na receita proveniente de alienações de património imobiliário, o Governo está agora enfrentando o desafio de impulsionar a adesão aos programas de valorização e arrendamento acessível. A baixa taxa de contratos ativos mostra que as iniciativas lançadas em 2019 ainda não alcançaram a meta estabelecida pelo Executivo. Esses programas são fundamentais para a rentabilização do património estatal disponível e para proporcionar habitação acessível aos cidadãos.
Para reverter essa tendência de queda nas receitas, é necessário um esforço conjunto do Governo, institutos públicos e da sociedade em geral. O investimento contínuo em programas de valorização e arrendamento acessível, bem como a promoção de maior divulgação e adesão a essas iniciativas,
