de Redação TdeCasas 
Imagem de: wikimedia commons
Transferência do edifício sede e do Fundo de Pensões da CGD para o Estado
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) irá entregar ao Estado, como parte do pagamento de dividendos referente ao exercício de 2022, o edifício sede do Campo Pequeno, em Lisboa. Segundo uma fonte governamental, este pagamento em espécie está avaliado entre 280 e 300 milhões de euros, representando apenas uma parte do total dos dividendos esperados pelo acionista Estado.
O edifício sede da CGD é atualmente detido pelo Fundo de Pensões da CGD, que será transferido para o Estado, juntamente com todo o património que detém, antes de passar para o Banco Caixa Geral de Depósitos. Posteriormente, a CGD pagará ao Estado 3.018 milhões de euros em dinheiro, correspondentes ao valor atuarial das responsabilidades do Fundo de Pensões da CGD que passam agora para gestão pública.
Avaliação das responsabilidades do Fundo de Pensões da CGD
Uma comissão técnica independente, liderada pela Inspeção-Geral de Finanças com a participação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, avaliou as responsabilidades do Fundo de Pensões da CGD, tendo sido fixado um valor de 3.018 milhões de euros. Para cumprir estas responsabilidades, será feito o pagamento em dinheiro, tornando a operação financeiramente neutra para os cofres públicos. Contudo, a transferência do Fundo de Pensões da CGD para o Estado fica sujeita a uma cláusula de salvaguarda que poderá implicar um reforço dos pagamentos pela CGD até 320 milhões de euros, se o valor total das responsabilidades vier a revelar-se insuficiente no futuro.
Destino dos valores pagos pela CGD ao Estado
De acordo com a mesma fonte governamental, os 3.018 milhões de euros que a CGD pagará ao Estado serão aplicados em dívida pública, através de uma emissão de dívida pela Agência do Crédito Público, destinada a um único cliente, o próprio Estado.
