de Redação TdeCasas 
Cedência de património público devoluto(terrenos do estado) aos privados para aumentar oferta de habitação acessível.
O Governo português tem como objetivo aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, com rendas que possam ser pagas pela generalidade das famílias portuguesas, através do programa Mais Habitação. Uma das medidas que está sendo proposta é a cedência de património público devoluto, como imóveis e terrenos, aos privados, para que possam construir habitação acessível. Os players do setor concordam que esta é uma das soluções necessárias para atingir este objetivo.
Medida do programa Mais Habitação do Governo é positiva para o setor imobiliário.
De acordo com Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é necessário que o plano de cedência de terrenos esteja bem estruturado para que seja possível construir habitação acessível. Esta foi uma das discussões abordadas na conferência do SIL Investment Pro – Powered by APPII, que aconteceu no âmbito do Salão Imobiliário de Portugal (SIL), no dia 5 de maio de 2023.
Claude Kandiyoti, Chief Servant Office da promotora imobiliária belga Krest Investments, aposta em parcerias público-privadas para que seja possível trazer ao mercado mais habitação acessível. O executivo português também considera a ideia positiva e pretende implementar o programa, mas é preciso saber mais detalhes, como as condições e as responsabilidades entre Governo e privados, e também há a necessidade de uma regulação clara.
A medida do programa Mais Habitação do Governo, que propõe a cedência de terrenos públicos a entidades privadas, pretende incentivar o setor imobiliário, nomeadamente os promotores imobiliários, a investir no desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível. A cedência de terrenos a privados é vista como uma solução para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis para a generalidade das famílias portuguesas. A proposta será debatida no Parlamento no dia 19 de maio de 2023.
